Estudo do caso Mariana Ferrer e a violação dos princípios processuais penais

Resumo

Os princípios processuais penais são preceitos norteadores que regulamentam o processo penal e possibilitam a aplicação da justiça com exatidão, entretanto, por vezes estes são violados. O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a gritante e escancarada violação dos princípios processuais penais nos crimes de estupro. Para isso, a metodologia utilizada será o estudo de caso. O trabalho será composto por: introdução, descrição detalhada do caso concreto, apresentação dos princípios violados de forma esmiuçada, adequação dos princípios ao caso concreto e conclusão. Sendo assim, as violações aos princípios processuais culminam para a revitimização e comprometem efetivamente a aplicação da justiça com exatidão, e os efetivos resultados do processo.