VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • EUDA CRISTINA SOUZA SILVA Unifip Campina Grande - PB

Palavras-chave:

Palavras-chave: Violência contra a mulher. Medidas Protetivas. Lei Maria da Penha.

Resumo

RESUMO

A violência contra a mulher é assunto que revela a complexidade da problemática da relação

de gênero, não obstante constituir um problema jurídico e de saúde pública de interesse da

Psicologia. Nesta perspectiva, o objetivo é discutir a violência contra mulher no âmbito da

garantia dos direitos fundamentais constituídos no Brasil, uma vez que a problemática se

mostra como uma trama que atinge toda a sociedade em decorrência da estrutura

sociocultural na qual foi estruturada. Para, tanto, considerou-se a literatura a partir de 2006,

ano da promulgação da Lei Federal nº 11.340, se estendendo até 2021. A literatura utilizada

permite afirmar que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos legalmente

constituídos de defesa das mulheres. Destaca-se nesse cenário, a Lei Maria da Penha, que

representa um conjunto de instrumentos do ordenamento jurídico brasileiro que visa coibir e

punir os indivíduos agressores.

 

Downloads

Publicado

2024-09-25

Como Citar

SILVA, E. C. S. (2024). VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Repositório Institucional Do Unifip CG, 1(1). Recuperado de https://editora.unifip.edu.br/cg/article/view/4755