A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE DE PATOS-PB E A TRANSIÇÃO PARA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA.

Resumo

O presente estudo contextualiza sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 1997, que apresentou inovações, quanto à imposição aos municípios, de gerir seu próprio trânsito por meio da integração ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT. De modo a proporcionar ao gestor municipal a capacidade de implantar uma política de trânsito capaz de atender as demandas locais, executar campanhas educativas, desenvolver ações de trânsito, organizar o transporte público, ordenar a circulação de veículos, ciclistas, pedestre e regulamentar estacionamentos na cidade. O estudo ainda apresenta a ineficácia dos gestores e os impasses que travam o sucesso da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana exigido para cidades com mais de 20 (vinte) mil habitantes. O objetivo do estudo é analisar os avanços da municipalização do trânsito na cidade de Patos-PB e a execução do Plano de Mobilidade Urbana. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica por apresentar um referencial teórico publicado em: jornais, sites, artigos, livros, teses, monografias e visita na sede da Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos. Exploratório e descritivo por ter como o objetivo principal identificar os fatores que define e ou contribui para a ocorrência algum fato Exploratório, e visa expor de forma mais explicita a qualidade na prestação de serviços em relação a municipalização do trânsito em Patos-PB. Nota-se, que os gestores municipais devem tomar iniciativas e mostrarem interesses para a municipalização do trânsito, haja vista que, através da municipalização é possível realizar uma organização interna condizendo com a realidade local e captar de recursos financeiros para a elaboração de projetos técnicos de qualidade para o município.