OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL

Resumo

O presente trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, a respeito dos mecanismos de proteção das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, cujo objetivo é relacionar os mecanismos de proteção à criança e ao adolescente vítima de abuso sexual, e especificamente relacionar os tipos de abuso sexual sofridos pelas crianças e adolescentes; verificar os mecanismos de proteção dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e discutir o papel das instituições do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no combate ao abuso sexual infanto-juvenil. Assim, desenvolveu-se uma revisão de artigos das plataformas Scielo, Google Acadêmico, além de livros e revistas virtuais com abordagem referente à violência sexual publicados recentemente. Apresentam-se conceitos dos tipos de violência sexual, considerando-se o ambiente de convivência sócio-familiar, e o papel das instituições do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no combate ao abuso sexual. Além dos mecanismos legais para o enfrentamento à violência sexual contra a criança e ao adolescente, considerando-se a doutrina da proteção integral inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os eixos de atuação apresentados no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Torna-se importante ponderar que o enfrentamento da violência sexual deve envolver toda a rede de proteção social.