JUSTIÇA MULTIPORTAS: A EFICÁCIA DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

A presente pesquisa tem como escopo o estudo sobre a eficácia dos métodos autocompositivos nas soluções de conflitos existentes na sociedade. A discussão versa sobre o sistema ‘Justiça Multiportas’ previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 125/2010 que abrange a mediação, conciliação e negociação, como meios que viabilizam a concretização desse acesso como mecanismos adequados para solucionar cada conflito. Desse modo, através de uma perspectiva teórica e pratica, foi desenvolvida uma análise das demandas enfrentadas pelos Centros Judiciários de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Centro Universitário (UNIFIP) ambos situados na comarca de Patos-PB entre o ano de 2022 até julho de 2023. O método utilizado é o quantitativo-descritivo, que examina pesquisas bibliográficas por meio de doutrinas e legislações pertinentes juntamente com a exploração de dados fornecidos por esses Centros de Conciliação visando alcançar um entendimento sólido e conclusivo, a fim de constatar se esses métodos autocompositivos são eficazes na realidade. Portanto, para alcançar um melhor desenvolvimento do sistema judiciário e a efetivação dos métodos autocompositivos nas resoluções dos conflitos sociais, deve-se aprimorar esses procedimentos, principalmente, quando são executados na modalidade virtual para que os tribunais consigam solucionar as divergências na sociedade, de forma célere e satisfatória e assim, garanta a todos o acesso à justiça e o efetivo exercício de cidadania.