VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE AGRESSORES IMPOSTAS NA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

A presente pesquisa possui como objeto de estudo a efetividade nos métodos de abordagem da Lei 11.340/2006 para a reeducação e ressocialização do agressor. Tem como objetivo investigar a eficácia da reeducação dos autores de violência contra a mulher, através da realização de tratamento psicossocial em grupos reflexivos. A metodologia de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica do tipo básica, de caráter exploratório e qualitativo. O presente trabalho conceitua a desigualdade de gênero sofrida pelas mulheres desde o início da história da humanidade, estando marcada não apenas pela opressão sofrida, mas também pela sua resistência que se concretizou na criação e implementação da Lei Maria da Penha, que através das diversas mudanças positivas, passou a abordar a reeducação do agressor como uma das formas de medidas protetivas que obrigam o agressor, devendo tal fato ser estudado e analisado a eventual reincidência do mesmo. Por fim, buscou-se verificar através desses procedimentos metodológicos empregados, se há de fato aplicabilidade e qual a eficácia dos grupos de reflexão que objetivam reeducar e ressocializar o agressor, visando não apenas punir, mas também incentivar o autoconhecimento, como forma de prevenir uma eventual reincidência.