O ESTUDO DO HABEAS CORPUS NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DE CONTRATOS DESPORTIVOS

Resumo

O Presente estudo tem como objetivo, apresentar o estudo do Habeas Corpus no Direito do Trabalho a partir do âmbito do Direito Desportivo. Em se tratando da metodologia deste estudo, a mesma apresenta como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento, o histórico e interpretativo e como técnica de pesquisa, a do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa geral, com uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência atual. Durante anos, o habeas corpus foi visto como uma ferramenta ineficaz no direito do trabalho. Pensava-se que o seu potencial estava esgotado, especialmente depois de 2008. No entanto, em 2009 e 2018, o Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão inovadora. Reconheceram que este mandado poderia ser usado para libertar jogadores de futebol profissionais de contratos de trabalho que violassem os seus direitos fundamentais como empregados. O Tribunal baseou esta decisão numa interpretação da Constituição de 1891. Contudo, é crucial explorar métodos alternativos caso o habeas corpus se revele inadequado na salvaguarda dos direitos laborais dos atletas. Isso porque as lacunas e inadequações presentes nas certificações esportivas persistirão, gerando diversas demandas na Justiça do Trabalho. Para resolver essas demandas, os juízes devem realizar um intrincado processo interpretativo que concilie os princípios gerais da CLT com a singularidade das relações de trabalho no esporte. Por fim, conclui-se que, a solução para a problemática em questão, que vai contra os ensinamentos do positivismo formalista, não deve ser buscada apenas no sistema jurídico. As demandas trabalhistas dos atletas profissionais também não deveriam ser decididas pelo “decisionismo” dos juízes. Em vez disso, as falhas sistémicas neste setor devem ser abordadas através de uma reforma da atual legislação desportiva. A garantia dos direitos trabalhistas dos atletas deve estar firmemente fundamentada no texto legal, tornando irrelevante o uso do habeas corpus para esse fim.