DIREITO À EDUCAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA RELEITURA NECESSÁRIA

Resumo

A pesquisa apresenta uma estrutura com o titulo direito à educação enquanto instrumento de defesa do estado democrático de direito: uma releitura necessária, diante desta temática com o objetivo de analisar o Direito à Educação e sua proteção na Constituição Federal de 1988: enquanto instrumento de defesa do Estado Democrático de Direito, desta maneira o trabalho apresenta método de abordagem dedutivo, com métodos de procedimentos interpretativos, técnica de pesquisa bibliográfica e documental realiza uma ação importante, por promover ser uma investigação cientifica, diante de muitas fontes de conhecimento, para apresentar as informações importante de contextualização sobre o tema pesquisado,com abordagem principiológica de desenvolvimento do tema sobre direito à educação, construindo uma reflexão sobre o instrumento de defesa do estado democrático de direito. Desta maneira, podemos observar os resultados encontrados diante desta investigação cientifica de grande relevância, na situação do acesso à educação, podemos refletir sobre o número de pessoas, que não possuem acesso à internet, bem como de aparelhos tecnológicos, para ter acesso às aulas, acontecendo um problema na situação da inclusão tecnológica, que é indispensável proporcionar as ações de políticas públicas para proporcionar o acesso adequando ao ensino com as novas tecnologias e metodologias pedagógicas inovadoras, quando refletimos sobre os direitos fundamentais, de caráter individual e sociais, as possibilidades de ações do governo, com atenção aos deveres do estado, proporcionando espaços educativos, culturais e esportivos com bibliotecas, para estabelecer uma educação completa, com estrutura e o ensino, e ferramentas de formação pedagógica. Portanto, destacamos o momento pandêmico global, podemos evidenciar a fragilidade no setor educacional, as situações de indispensabilidade de bens como computadores, e serviços de internet e luz, reflete as diferenças sociais e a falta de acesso a estes bens e serviços, que devem ser combatidas com políticas públicas adequadas, para proporcionar uma educação inclusiva de qualidade, proporcionando os direitos fundamentais com o direito à educação, o papel do estado para estabelecer políticas públicas, com garantia dos direitos fundamentais e respeitando os princípios.