PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NA CULTURA DA INFORMAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar o conflito existente entre a privacidade dos usuários e a fácil obtenção de dados em informações por parte das empresas na internet. No que se refere à metodologia empregada neste estudo, pode-se dizer que o método de abordagem dedutivo, onde objetivamos chegar a uma premissa menor sobre o assunto estudado. Em relação ao método de procedimento, este configura-se como sendo histórico e interpretativo. No que se refere à técnica de pesquisa do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa geral, com uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência atual. Ao término deste estudo, pode-se dizer que, em se tratando da LGPD, pode-se dizer que a mesma é tida como sendo uma importante legislação brasileira que estabelece regras claras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Ao proteger o direito à privacidade, a LGPD busca garantir que os dados pessoais dos indivíduos sejam tratados de forma justa e transparente, promovendo a confiança no ambiente digital e o desenvolvimento de novas tecnologias de forma responsável. A LGPD não proíbe a coleta e uso de dados pessoais e isso pode incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que respeitem a privacidade das pessoas, ao mesmo tempo em que incentiva também a melhoria da aplicabilidade dessas tecnologias e a inovação responsável. Além disso, a LGPD traz benefícios para as empresas e organizações, que precisam estar em conformidade com as regras da lei para evitar sanções e proteger sua reputação. A LGPD incentiva a adoção de práticas responsáveis na coleta e uso de dados pessoais, o que pode trazer benefícios para a imagem da empresa, além de proteger a privacidade dos usuários. Portanto, o estudo apresentou efetividade da LGPD por meio da jurisprudência atual, como uma importante legislação que traz diversos benefícios para a sociedade e para as empresas, incentivando práticas responsáveis na coleta e uso de dados pessoais e promovendo a proteção do direito à privacidade no ambiente digital.