A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL: O PSICOPATA E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL

Resumo

O objetivo principal presente trabalho é estudar as condições de tratamento do ordenamento jurídico brasileiro diante dos crimes cometidos pelos psicopatas, utilizando-se da metodologia bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva e qualitativa, onde foram observados artigos, leis e doutrinas interligados a temática. No ordenamento jurídico vigente, pela falta de legislação específica a psicopatia pode ser classificada ora como imputável, ora como inimputável ou semi-imputável. Por esta razão, o estudo objetiva pleitear acerca da responsabilização do psicopata na esfera criminal, com objetivos específicos de: discutir acerca do conceito de psicopatia, descrever a responsabilização do psicopata frente ao ordenamento jurídico vigente e apresentar a sansão aplicada a estes. Ao final, o estudo conclui que, o entendimento quanto a responsabilidade penal dos psicopatas ainda é obsoleto, uma vez que o Código Penal Brasileiro não aborda de maneira clara e específica quanto a sanção para essas pessoas, sendo este um ponto necessário de ajuste.