RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL FRENTE À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.015/2009

Resumo

A presente pesquisa busca promover um estudo sobre a possibilidade de relativização da vulnerabilidade do adolescente no crime de estupro de vulnerável tipificado diante da alteração da Lei 12.015/2009. Analisando a evolução da dignidade sexual como bem jurídico tutelado no ordenamento jurídico e buscando analisar a possibilidade da relativização atualmente considerada absoluta em face dos menores de 14 (quatorze anos) com base na manutenção das famílias estabelecidas envolvidas e assim através da análise doutrinária e jurisprudencial abordar que é possível esta presunção ser relativa em determinados casos concretos. O objetivo da presente monografia é promover a análise da vulnerabilidade caracterizada pela faixa etária da vítima estabelecido no artigo 217-A do Código Penal que foi instituído pela Lei 12.015/2009. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo, seguindo dos métodos de procedimento analítico, interpretativo e documental. Conclui-se que diante da análise do caso concreto e observando a existência de uma estrutura protetiva aos envolvidos há possibilidade da relativização da vulnerabilidade da vítima.