UM ESTUDO SOBRE A LEI 14.133/21 E SUAS INOVAÇÕES NO TOCANTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO

Resumo

No ano de 1988, vigente até o presente momento, foi promulgada a Constituição Federal, estabelecendo que, para a administração pública contratar com o particular, deveria passar por um processo de licitação, nas situações que envolvesse bens e serviços, dessa forma foi sancionada a lei n°8.666/93, pelo qual estabelecia princípios e regras para nortear os agentes públicos, essa lei apresentava carência para ser atualizada e otimizada. Com isso, foi promulgada a nova lei de licitação 14.133/2021, que apresentava várias inovações no tocante as suas modalidades de licitação, e em relação ao procedimento de licitação. Essa pesquisa tem o intuito de realizar um estudo sobre a nova lei de licitação n° 14.133/2021 e as suas inovações no tocante ao procedimento licitatório, utilizado o método de pesquisa bibliográfica. Na sessão dois, fará uma abordagem geral sobre a Administração Pública e seus princípios gerais e específicos da licitação na nova lei. Na sessão três, fará uma abordagem sobre os objetivos do processo de licitação, as modalidades, juntamente com a inovação da modalidade do diálogo competitivo e os critérios de julgamento. Na quarta sessão, vai ser abordado o procedimento do processo de licitação e suas inovações como também as contratações direta da Administração Pública, dessa forma podemos concluir que a nova lei de licitação trouxe muitas inovações e celeridade para o processo, desburocratizando e modernizando, buscando a transparência em todo o processo licitatório.