FEMINICÍDIO: IMPACTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) NO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O presente trabalho busca retratar os impactos das medidas protetivas relacionadas a Lei Maria da Penha, tendo como principal objetivo demonstrar o funcionamento da lei, as medidas e apresentar os tipos de violência contra a mulher, assim como, os tipos de feminicídios. Outrossim, será mostrado quem são os sujeitos que praticam esses crimes e tentar entender os motivos que os levam a cometê-los. No Brasil as estatísticas mostram o alto índice desse crime bárbaro que é cometido contra as mulheres, em decorrência da violência doméstica que inúmeras vezes não é denunciada, resultando no feminicídio. O Estado do Rio Grande do Norte vem lançando políticas públicas buscando combater a violência doméstica, fazendo campanhas de conscientização e lançando programas junto à Polícia Civil do Estado. Sobre a metodologia utilizada, o método qualitativo foi o que se mostrou mais eficaz para chegar ao resultado desejado com a pesquisa realizada em conjunto com o método dedutivo. Em conclusão, pesquisas documentais e acadêmicas foram utilizadas para reforçar a tese tratada. Destarte, com base no que foi pesquisado e discutido, foi chegado à conclusão de que as medidas protetivas não são eficazes, pois os índices não apresentam diminuição significativa na quantidade de crimes cometidos.