SMART CONTRACTS: DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho de conclusão visa sobre os Smart Contracts: desafios a serem enfrentados no ordenamento jurídico brasileiro, objetiva por tanto investigar a segurança jurídica dos Smart Contracts em blockchain ethereum em decorrência de lacuna legal no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se do método de pesquisa bibliográfica e documental, a primeira consta na revisão de artigos científicos e obras de estudiosos que são referências nessa área e que estão buscando as características dos Smart Contracts, realizando um levantamento de dados através da pesquisa qualitativa. A segunda encontra-se na revisão da lei do direito contratual brasileiro, a teoria geral dos contratos, os seus princípios, jurisprudência e o Código Civil de 2002. O dedutivo dialético e interpretativo, onde inclui-se abordando a origem e o conceito dos Smart Contracts em blockchain ethereum e a descentralização da nova confiança, expondo parcialmente sobre as criptomoedas, explicando como funciona a execução dos Smart Contracts em blockchain ethereum 2.0 discorrendo sobre a relação entre os Smart Contracts e os contratos tradicionais, os princípios que regem a teoria geral dos contratos e o direito contratual brasileiro. Compreendendo o papel da blockchain que é uma cadeia de blocos que une vários nós que estão espalhados em milhares de computadores e, a moeda digital ether (eth) que proporciona a execução dos Smart Contracts. Conclui o estudo com o princípio da segurança jurídica em meio a lacuna legal, para demonstrar que os Smart Contracts possuem segurança jurídica e que a sua inflexibilidade tem despertado as primeiras soluções para eventuais discordâncias sobre a interpretação das cláusulas contratuais.