A EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA POR VINGANÇA (REVENG PORN): COMO UMA FORMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral investigar a exposição pornográfica por vingança como uma forma de violência de gênero. Visto que aos crimes cibernéticos são práticas dentre as quais vem sendo perpetradas dia após dia, e dentre estes crimes, o revengeporn é tido como uma ameaça à dignidade da mulher, ao qual é submetida a vergonha, humilhação e transtornos psicológicos, contudo, é necessário que se possa ter maior compreensão acerca desta problemática, bem como ainda, entender como a lei 13.772 de 2018 auxilia no combate a este crime.tendo em vista o que se foi tratado neste estudo foi possível compreender que a aplicação da Lei Maria da Penha, sobretudo em relação as medidas protetivas de urgência, aos quais, se empregam, caracterizam-se por tornar mínimo os efeitos da exposição social da vítima, contudo, em se tratando dos casos de pornografia de vingança da mesma forma aos quais resguardam a integridade física desta, carecem e necessitam ser colocadas em prática em conjugado com a Lei nº 13.718/18, garantindo-se deste modo maior efetividade na proteção da mulher, em que é tida como sendo a principal vítima desse crime.De tal modo, compreende-se ainda que a aplicação das medidas aos quais sobrevém por meio da Lei nº 11.340/06 pode ser um grande aliado na amenização de cries póstumos à pornografia de vingança, ou seja, crimes como de ameaça, e tendo em vista que o fato de descumprimento desta, é ponderado como crime, existindo inda a possibilidade do agente ser preso em flagrante.