VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO: A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA FRENTE AO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

A presente pesquisa abordará a violência doméstica como fruto da desigualdade de gênero, tendo em vista a influência de uma sociedade machista e patriarcal nas relações interpessoais. Ademais, a violência doméstica é tipificada na Lei Maria da Penha, a qual utiliza, como mecanismo de proteção da mulher, as medidas protetivas de urgência. Todavia, é notória a pouca eficácia dessa ferramenta, haja vista que muitas mulheres que foram vítimas de feminicídio possuíam uma medida protetiva. O objetivo da monografia é fazer uma análise da negligência estatal em se tratando do pleno cumprimento das medidas protetivas, assim como, evidenciar termos e hipóteses que explicam o possível descumprimento. Sobre a metodologia utilizada, em se tratando do método de abordagem, observa-se o dedutivo, partindo de conhecimentos gerais para particulares. Sobre o procedimento, é utilizado o método histórico e interpretativo. E por fim, pesquisas documentais e bibliográficas são utilizadas como técnicas de pesquisa. O presente trabalho é um importante agregado à seara jurídica brasileira, tendo em vista a carência de discussões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. Destarte, com base nas análises e discussões realizadas no presente trabalho, conclui-se que o sistema jurídico brasileiro é negligente com relação à observância do cumprimento das medidas protetivas de urgência, o que causa insegurança e desamparo à figura feminina.