ESTUPRO: A CULTURA DE CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA E OS SEUS REFLEXOS NO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

A chamada “cultura do estupro” é um contexto no qual a violência sexual praticada contra as mulheres é normativizada, por consequência das atitudes sociais sobre gênero e sexualidade. Emque pese a violência de gênero e a opressão das mulheres serem fatores presentes no Brasil, estes são automaticamente remetidos para a seara Judiciária e finda por prejudiciar, especialmente, as vítimas de estupro. O presente trabalho objetiva analisar a evolução do crime de estupro em nosso ordenamento jurídico e a maneira como o patriarcalismo foi responsável por disseminar a prática da cultura do estupro no Poder Judiciário. Nessa conjuntura, também foi estudado sobre a violência de gênero sofrida pelas mulheres na legislação pátria. Ao final, foi analisado se há prática da violência institucional e, para tanto, foi utilizado como exemplo o recente caso da digital influencer Mariana Ferrer, discorrendo se naquela situação em específico houve revitimização da vítima.