ANÁLISE DA EFICÁCIA DA SUBSTITUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE PENA DOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO PELO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral apresentar a eficácia do uso da tornozeleira eletrônica como meio de monitoramento do apenado nos regimes aberto e semiaberto. Visa a inserção do sistema do monitoramento eletrônico de presos no Brasil, uma vez que a crise no sistema penitenciário nacional só aumenta. Desta forma o sistema de monitoramento eletrônico possibilitaria uma nova forma de cumprimento de pena, gerando menos gastos para o Estado em relação ao cumprimento da pena dentro de um estabelecimento penal. A metodologia empregada neste estudo trata de uma pesquisa de revisão bibliográfica com caráter exploratório, uma vez que, esta tem como base assuntos já discutidos em nossa sociedade jurídica e estudadas por diversos especialistas no assunto. Pode-se concluir que a Lei 12.258/2010 (Lei do Monitoramento Eletrônico), prevê a utilização do sistema de monitoramento eletrônico de presos para dar um melhor cumprimento à execução penal, desta forma dando ao Estado um maior controle sobre os presos. É muito importante o estudo sobre este instituto, pois o mesmo propicia uma nova forma de cumprimento da pena na fase da execução penal, bom como de forma cautelar, contando com o suporte de uma tecnologia. Após realizar vários estudos sobre o instituto do monitoramento eletrônico é possível afirmar que o mesmo seria uma alternativa para desafogar as cadeias do país de forma segura para o Estado, pois o mesmo teria um melhor controle sobre os condenados que estivessem usando o sistema de monitoração eletrônica.