DO SISTEMA PRISIONAL E DOS DIREITOS DOS PRESOS NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO JUNTO À PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO SERIDÓ, SITUADA NA CIDADE DE CAICÓ-RN, COM ENFOQUE NA EFETIVIDADE DO DIREITO AO TRABALHO DOS PRESOS.

Resumo

O trabalho do preso é uma das formas de proporcionar a sua ressocialização, em que, durante o cumprimento da pena, seja-lhe oferecida qualificação profissional, para que, quando egresso do sistema prisional, ele possa encontrar meios para sustentar a si próprio e sua família e, assim, consiga se reinserir na sociedade. O presente trabalho com o título: Do Sistema Prisional e Dos Direitos dos Presos no Brasil: Um Estudo de Caso Junto à Penitenciária Estadual do Seridó, Situada na Cidade de Caicó-RN, Com Enfoque na Efetividade do Direito ao Trabalho dos Presos, busca analisar a efetividade do direito ao trabalho dos presos naquela unidade prisional. Foi utilizada uma pesquisa de campo quali-quantitativa junto à Penitenciária Estadual do Seridó, através da técnica de utilização de questionário, para verificar se os direitos dos presos trabalhadores estão sendo respeitados, para que a função ressocializadora dessa ferramenta seja efetivada. Utiliza-se do método de abordagem dedutivo, com pesquisas documentais e bibliográficas. O trabalho de pesquisa aborda, ainda, a história das penas, das prisões e dos direitos dos presos no ordenamento jurídico brasileiro. Observa-se que as políticas públicas no que se refere à oferta de trabalho aos presos da Penitenciária Estadual do Seridó são insuficientes e inefetivas, pois, além de atingir um pequeno número de detentos, aqueles que exercem alguma atividade laborativa, naquela unidade prisional, não tem os direitos básicos garantidos. Observa-se que é preciso por parte do Poder Público investimentos em políticas públicas, que visem o aumento na oferta de vagas de trabalho para os presos, além de garantir que os direitos e garantias fundamentais deles sejam respeitados, para que a prisão cumpra com seu papel ressocializador, garantindo dignidade para os detentos, para que possam retornar ao seio da sociedade.