A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS A PARTIR DA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS: A VIDA E A DIGNIDADE

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso trata dos animais não humanos e a sua vulnerabilidade, será abordado a reflexão sobre o relevante papel dos direitos fundamentais para a proteção de direitos básicos, do status do animal, do direito à vida e à dignidade. Apresentará os direitos fundamentais e a relação entre seres humanos e natureza do ponto de vista do antropocentrismo, do biocentrismo e do holismo. Com base nos estudos das leis mais importantes sobre o assunto e das principais teorias que justificam a proteção do animal, recomenda- se uma reflexão sobre como os animais vem sendo tratados pela legislação brasileira e pela sociedade como um todo, evidenciando uma necessidade de imediata mudança de paradigmas com relação aos seres vivos, para que sua proteção pelo ordenamento jurídico possa ser feita de maneira mais relevante e eficaz. Com relação destas mudanças, o citado estudo tem o objetivo de analisar e destacar o Direito que os animais têm perante a sociedade, em especial, o Direito a vida e a dignidade, os quais devem ser respeitados e protegidos. A legislação brasileira vem através de estatutos, leis e resoluções, com a intenção de diminuir o tratamento impróprio e desumano conduzido pelos seres humanos aos animais, diante dos abusos e maus tratos sofrido pelos mesmos. Trabalho de conclusão, os métodos de pesquisa são baseados em pesquisas bibliográficas num sentindo amplo, utilizando-se de livros, dissertações e artigos para garantir a segurança jurídica e a concretização do direito fundamental à vida e a dignidade, amparados por valores e regras presentes na Legislação Pátria com fundamento na Lei 9605/1998, na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na nova lei nº14.064/2020. Conclui-se que é essencial à progressão de políticas públicas de defesa e proteção aos animais através dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, em associação com diferentes entidades como uma alternativa propícia. Almejando uma convivência harmoniosa entre esses seres, um meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos fundamentais aos animais não humanos sendo resguardados.