UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA FILA NACIONAL PARA AS AÇÕES DE AMPARO SOCIAL NO CONTEXTO DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Resumo

A seguridade social foi um conceito solidificado no Brasil com a CF/88, e, posteriormente, tomando como base o art. 193 dela e seguintes, foi instaurada a Lei 8.212/91, a Lei Orgânica da Seguridade Social. Dentro dessa lei, determinou princípios e diretrizes que seriam atentados por todas os institutos que vieram da ramificação da seguridade social. A assistência social, ramo da seguridade social conjuntamente com a saúde pública e a previdência social, vem na observância do que a seguridade determinou em sua lei e recebe uma lei própria, a Lei Orgânica da Assistência Social. Que determina que a assistência social é uma política pública e social que vai tratar de dar assistência a pessoas e suas necessidades fundamentais por meio de conjunto integrados de ações do Estado e da sociedade. Como principal benefício da assistência social, o BPC será a partir da premissa da assistência social de que não é preciso de contribuição para ter chances de ser beneficiário dele. O BPC vai ser dado a quem for idoso ou pessoa com deficiência em estado de vulnerabilidade social e estiver de acordo com o critério objetivo de até ¼ de salário mínimo por pessoa no grupo família. Para que se conceda esse BPC de forma mais eficaz e rápida, além de se adaptar as ajudas que a modernidade e suas tecnológicas proporcionam, foi criado o processo administrativo virtual, que será de responsabilidade de analise, da mesma forma do processo físico, pelo Instituto do Seguro Social, o INSS. Para auxiliar esse processo virtual na autarquia, foi criado o INSS Digital, uma plataforma que junto com seus alicerces, buscam facilitar a inserção do interessado no benefício a dar entrada no seu pedido. A ideia é boa e adequada para os tempos atuais, mas encontram barreiras e problemas que estão causando, no lugar de deixar mais rápido e fácil, mais dificultoso a entrada do benefício junto ao INSS e demorado o período de análise e para proferir decisão. Precisa-se entender o perfil dos usuários do servidos e canais de comunicação, para que possa fazer as alterações necessárias nos pontos que precisa de ajustes, como canal 135, Meu INSS e mais atenção nas análises de benefícios, tendo efeito de trazer o processo virtual e quem o analisa para mais perto de quem o solicitou. Assim, poderá diminuir tanto o prazo de análise e a fila, além, de uma análise mais correta dos pedidos por benefício.