VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA GESTANTE E DO SEU DIREITO AO ATENDIMENTO HUMANIZADO DO PRÉ-NATAL AO PUERPÉRIO

Resumo

A presente monografia discorre acerca da violência obstétrica como forma de violação da dignidade humana da mulher gestante. Trazendo a discussão acerca do cerceamento e supressão de direito fundamental da mulher grávida de ter acesso a saúde e assistência dignas, desde o pré-natal até a fase puerperal pós-parto. Tendo em vista que essa discussão vem tomando a cada dia maiores proporções, inclusive já tendo sido reconhecida mundialmente como um sério problema de saúde pública, e levando em consideração que o Brasil é um país detentor de índices alarmantes no que diz respeito a incidência e a resistência ao reconhecimento dessas práticas violadoras em desfavor da mulher gestante, surge a necessidade cada vez maior de um debate efetivo e concentrado no que tange à violência de gênero contra a mulher com foco na espécie violência obstétrica. Este trabalho acadêmico utiliza o método de abordagem dedutivo, por meio de diversificada pesquisa de fontes bibliográfica, documental, legal e jurisprudencial. Trata esta pesquisa de apontar de que maneiras a prática da violência obstétrica infringi o direito a proteção da dignidade humana e a garantia do direito fundamental a saúde e assistência dignas, amplamente tuteladas pela Constituição Federal de 1988, além de refletir sobre as inconsistências dos mecanismos e instrumentos de reconhecimento, denunciação e punibilidade existentes atualmente no que tange o combate à violência obstétrica no Brasil.