VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O CRIME DE STALKER: UM ESTUDO ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO POR INTRUSÃO

Resumo

A presente monografia aborda o tema violência contra a mulher e o crime de stalker: um estudo acerca da criminalização do assédio por intrusão, analisada por meio do método dedutivo. A conduta, que foi recentemente criminalizada, não se concretiva de forma isolada, os agentes que a praticam tendem a cometer outros crimes em conjunto. É imprescindível, por sua vez, a análise destes crimes, já que enquanto não tipificado, as condutas que já possuiam tipificação serviam como norte para punição. Ademais, sendo a mulher o alvo mais constante desse tipo penal, faz-se necessário entender o contexto em que a violência doméstica e familiar tem ligação com o crime de stalking e a importância da aplicação da Lei Maria da Penha, bem como a violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Nessa perspectiva, ainda é importante entender, ao longo dos tempos, como a conduta foi analisada no direiro comparado, através de casos concretos e fontes jurisprudenciais, além de explorar decisões no tocante a possibilidade de operação de abolitio criminis, para as sentenças proferidas a época em que a conduta se enquadrava como contravenção penal.