PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES NA EXECUÇÃO PENAL E A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Resumo

O presente trabalho aborda a importância da atuação da Defensoria Pública nos procedimentos disciplinares da execução penal. O tema proposto encontra relevância tanto no âmbito acadêmico, por trazer um debate direcionado à execução penal, quanto na sociedade em geral, por permitir o conhecimento sobre as disposições legais aplicadas na fase do cumprimento de pena e a forma que a Defensoria Pública contribui para um acesso à justiça integral aos mais necessitados. O objetivo geral é a análise da observância dos direitos fundamentais nos procedimentos disciplinares da execução penal e a importância que a Defensoria Pública possui ao atuar na defesa dos mais vulneráveis. Os objetivos específicos são analisar a execução penal sob as perspectivas do direito interno e internacional, apontar a colaboração que a Defensoria Pública desempenha na efetivação do acesso à justiça e demonstrar a essencialidade da assistência jurídica gratuita assegurada a todos nos procedimentos disciplinares em razão dos reflexos provocados na execução da pena. Para isso, os métodos adotados são o dedutivo e o dialético, e as etapas da pesquisa são realizadas com base em fontes bibliográficas, documentais e históricas. No final da análise, se comprova a necessidade da estrita observância aos direitos e garantias fundamentais dos faltosos e da adoção de medidas fortalecedoras da estrutura completa da Defensoria Pública para o enfrentamento, estratégico e eficiente, da cultura brasileira de encarceramento em massa.