CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA PRÁTICA DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: AS MULHERES COMO VÍTIMAS EM POTENCIAL

Resumo

A presente monografia versa sobre as considerações acerca do dano existencial decorrente da prática de pornografia de vingança: as mulheres como vítimas em potencial. Tem como objetivo geral analisar a possibilidade de reparação da prática criminosa de pornografia de vingança através da nova espécie de dano, o dano existencial, e não apenas do dano moral e/ou material. Para tal, utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, além dos métodos de procedimento histórico e comparativo, apresentando seus objetivos de maneira exploratória, elaborada através do procedimento técnico bibliográfico, por meio de artigos científicos, livros e legislações. De forma específica, discute sobre a pornografia de vingança como uma inovadora espécie de violência de gênero e sua relação com as raízes patriarcais, abarcando o estudo sobre os movimentos feministas e todo o processo de subalternização enfrentada na formação das subjetividades femininas, até que se chegue ao empoderamento, em uma era digital que exige mudanças, inclusive na visão feminista. Apresenta ainda, as implicações jurídicas decorrentes da prática de pornografia de vingança, decorrente de um ato ilícito civil e penal, que ocasiona responsabilidade civil e é tipificada como crime, sendo necessária a utilização dos diversos instrumentos legais para combatê-la, por ser uma prática criminosa que impacta diretamente nos direitos da personalidade, e repercute de forma imensurável junto aos avanços tecnológicos provenientes da era digital, como alvo de entretenimento e alta notoriedade, partindo da premissa individual e adentrando o âmbito público. Por fim, demonstra que a pornografia de vingança resulta em um dano existencial, direcionada ao patrimônio de existência do indivíduo, principalmente das mulheres, em que afeta o mais íntimo do seu ser, abarcando tudo o que é relacionado ao seu projeto de vida, diferenciando-se assim, do dano moral e, perpetuando de forma permanente na vida da vítima, que necessita reintegrar-se a sociedade, família e demais atividades habituais, a qual requer atenção minuciosa do Estado e das autoridades responsáveis pela aplicação dos dispositivos sancionatórios e criação de políticas públicas inclusivas.