PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE PELA AUTORIDADE POLICIAL

Resumo

Esta pesquisa aborda o tema do princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela autoridade policial. Tem por objetivo a discussão admitir a possibilidade do Delegado de Polícia aplicar o princípio da insignificância frente a um fato insignificante na fase pré-processual. Esta pesquisa se baseou pela metodologia dedutiva, com a exploração e utilização de pesquisas bibliografias, como livros, artigos científicos e sites que abordam a temática do tema. Primeiro abordou sobre o conceito de crime, logo, analisou o conceito analítico do crime com o advento da teoria tripartida, e por fim uma explicação sobre tipicidade. Em seguida apresentou as raízes históricas do princípio da insignificância, sua aplicação no direito penal e os vetores exigidos pelos tribunais. Ademais, averígua-se a conceituação do inquérito policial, a finalidade da investigação preliminar, e ainda, a condução e competência do inquérito policial. Ao final, foram levantas as divergências doutrinarias por aqueles que entendem por não admitir ou admitir a aplicação do princípio da insignificância em sede policial, com os fundamentos que validam cada corrente defendida, e consequentemente os benefícios de tal aplicação. A admissão dessa prática pela autoridade policial pode trazer inúmeros benefícios, quais sejam: a perfeita observância do preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, deixando de lavrar o auto de prisão em flagrante ou até mesmo não instaurando o inquérito policial, haja vista a autoridade policial é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais, e se falta justa causa para tal propositura, condutas irrelevantes como estas devem ser evitadas no Direito Penal, e assim dando maior importância aos crimes que causam maior relevância a sociedade, e consequentemente respeitando os princípios da eficiência e da economicidade, de modo que, prevaleça o interesse público.