NECROPOLÍTICA DO CÁRCERE: O EXTERMÍNIO NEGRO SANCIONADO PELO ESTADO

Resumo

O presente trabalho versa sobre o extermínio da população negra e sua relação com o encarceramento em massa, relatando que a atuação seletiva por parte do Direito Penal tem uma razão histórica diante de um preconceito racial pautado em uma herança escravocrata, pois, mesmo após a abolição da escravatura, os ex-escravos continuaram sendo alvo do estado, não na efetivação de seus direitos, mas, sim, em sua violação. O mito da democracia racial pautado na ideia de um direito livre e igualitário instituiu um falso ideal relativo à igualdade entre as raças. Entretanto, bastando que se observe a situação histórica e social, constata-se que o Brasil possui o racismo e a discriminação racial de forma enraizada e estrutural. Por consequência, não foi possível resguardar o Direito Penal deste racismo, o que por vez o tornou institucionalizado, tendo em vista que possui uma atuação pautada e estruturada por esse. Historicamente, é fundada a imagem de um infrator seguindo caraterísticas de um determinado segmento da população, o que resulta na caraterização de um indivíduo negro e pobre como transgressor, que, consequentemente, explica os dados elevados do sistema prisional acerca do povo negro, pois, por vez, a instituição carcerária é posta com o objetivo de retirá-los do meio social. Diante disso, neste trabalho acadêmico, o cárcere será apresentado como uma efetiva instituição para o extermínio da população negra, sendo parte de uma política de morte fundada pelo Estado, que se caracteriza como uma necropolítica. A concretização da necropolítica será exemplificada por meio do cárcere, pois, por meio desta instituição também se consegue chegar ao objetivo final: exterminar indivíduos negros.