REFLEXÕES SOBRE LIMITES E POSSIBILIDADES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSIDERANDO A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE PATOS-PB

Resumo

A presente pesquisa tem como propósito o estudo da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios que a administração pública enfrenta para a eficácia da lei referente à implantação do aterro sanitário na cidade de Patos-PB. Tem como objetivo analisar quais os desafios e possibilidades que a cidade encontra para a implantação do aterro com observância na Lei para verificar a sua efetividade. Para tal, utilizam-se os métodos de abordagem dedutivo e de procedimento interpretativo, assim como as técnicas de procedimento bibliográfico e documental. Para isso, o trabalho desenvolveu três seções: o primeiro discute sobre o meio ambiente, a sustentabilidade e o desenvolvimento, a evolução histórica, os conceitos e os principais fatos no tocante à temática. A seção sequente se concentra nos aspectos relativos à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, discorrendo a respeito das espécies de resíduos, fator poluente, a finalidade e efetivação da lei para alcançar a sustentabilidade, a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos e a logística reversa e, por fim, aborda a lei de saneamento básico e o programa lixão zero. A última seção apresenta a cidade objeto do estudo e as ações necessárias para a aplicabilidade da lei e as possibilidades para a sua eficácia nos municípios, mas com ênfase na cidade de Patos-PB. A pesquisa aponta que o grau de efetividade da aplicação da Lei é mínimo, tendo em vista o descaso que a gestão pública e a sociedade têm sobre o assunto em questão, limitando, assim, a quantia de municípios que realizam o almejado na Lei. Considerando-se relevante a aplicação dos objetivos, metas e planos elencados pelas normas que versam sobre o meio ambiente e os resíduos sólidos, e a implantação do aterro sanitário ambientalmente adequado na Cidade de Patos-PB conforme a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, devido à ausência de dados acerca do tema, não se pode chagar a um resultado conclusivo, de modo que se faz necessário a elaboração de novas pesquisas acerca dessa problemática.