NEGOCIAÇÃO COLETIVA E ACORDO INDIVIDUAL: PROTEÇÃO AO EMPREGO OU RENÚNCIA DE DIREITOS TRABALHISTAS?

Resumo

O presente trabalho monográfico busca analisar os principais reflexos da flexibilização de direitos através das negociações coletivas e acordo individual, considerando as características específicas das relações trabalhistas que são inerentes ao empregado e ao empregador, para que seja possível identificar quando a proteção ao emprego por meio das negociações se torna renúncia de direitos trabalhistas. Para isto, observaram-se os princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tem caráter protetor e visa à manutenção do vínculo empregatício; eles são basilares e norteiam os princípios específicos do Direito do trabalho, juntos regem as relações trabalhistas individuais e coletivas. Nessas relações coletivas, cabe destacar o protagonismo das organizações sindicais, pois são detentores da competência originária de representar os interessados nas negociações trabalhistas. Por sua vez, essas negociações são instrumentos que estão à disposição das partes que compõem as relações trabalhistas para solucionar eventuais conflitos de interesses sem a interferência de terceiros. Entretanto, houve mudanças substanciais nos dispositivos que as regulam, e se faz necessário analisar se tais mudanças estão de acordo com os preceitos constitucionais. Envereda-se, portanto, no estudo aos dispositivos legais que promovem as flexibilizações de direitos por meio da negociação coletiva e do acordo individual. A metodologia utilizada foi a dedutiva, bem como técnicas de pesquisa bibliográficas e legislativa, além de ter sido empregado um método analítico interpretativo.