ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI N° 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ-PB

Resumo

O presente estudo se desenvolve através de um estudo bibliográfico e pesquisa documental quantitativa e qualitativa realizado na Delegacia de Piancó – PB, que é uma delegacia não especializada no atendimento a mulher, na qual foram analisados inquéritos dos casos de violência doméstica e familiar ocorridos na cidade de Piancó- PB, utilizando método hipotético-dedutivo e método dialético, com a finalidade de analisar a eficácia das medidas protetivas de urgência da Lei 11.430/2006 no referido município. Neste ponto, cuidou-se da importância destas medidas implementadas para proteger de forma preventiva ou amparar as vítimas de violência doméstica e familiar, bem como, tratou-se de discorrer sobre os tipos de violência que as vítimas podem sofrer. Destacam-se as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha que estão previstas com a finalidade de proteção da mulher vítima de violência no âmbito das relações doméstica e familiar, destacando as medidas que obrigam o agressor e as medidas voltadas para a vítima, que, apesar de sua previsão, deve-se realizar uma análise para verificar se estas medidas protetivas de urgência estão efetivamente protegendo as vítimas ou se há o descumprimento mesmo diante sua aplicação. Para tanto, a aferição dessa efetividade, realizou-se pesquisa empírica na Delegacia do município de Piancó-PB, demonstrando dados avaliados em inquéritos policiais com a finalidade de detectar se há descumprimentos das medidas por parte do agressor. Por fim, demonstrou-se a eficácia das medidas protetivas de urgência preconizadas na lei 11.340/2006 aplicadas a casos de violência doméstica e familiar em Piancó-PB, através de dados que demonstram em quantidade o número de medidas protetivas deferidas e descumpridas.