CRIMES DE CORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA INSERÇÃO NO ROL TAXATIVO DE CRIMES HEDIONDOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os crimes que podem ser praticados contra a Administração Pública, estabelecidos no Código Penal brasileiro, dando ênfase entre estes, aos crimes de corrupção passiva e ativa, para verificar a possibilidade de inserção destes no rol taxativo de crimes hediondos, estabelecido no artigo primeiro da Lei nº 8.072/1990. O referido estudo é realizado por meio do método de abordagem dedutivo, analisando fontes jurídicas, tais como: leis, jurisprudências, súmulas e doutrinas jurídicas, emprega-se, também, os métodos de procedimentos interpretativo e analítico, com o intuito de compreender os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os quais buscam o aumento das penas dos crimes de corrupção e, os confere a condição de crimes hediondos. Por fim, utiliza-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, pois se têm como base de pesquisa o Direito Penal, Administrativo e Constitucional, além da análise de projetos de lei, doutrinas jurídicas e artigos científicos sobre a matéria. Dessa forma, é desenvolvido um estudo acerca dos crimes contra a Administração Pública, dando destaque à prática delituosa da corrupção passiva e ativa. Em seguida, faz-se uma análise da Lei nº 8.072/1990, esta que dispõe sobre os crimes hediondos e as alterações que sofreu após a promulgação da Lei nº 13.964/2019, destacando as distinções jurídicas entre crimes tidos como comuns, hediondos e equiparados a hediondos, bem como as características e especificações, quanto aos procedimentos e cumprimentos das penas, além de analisar projetos de lei sobre a matéria em estudo. Faz-se necessário explanar a ineficiência do atual sistema jurídico de proteção ao patrimônio público e os principais escândalos de corrupção ocorridos nos últimos 30 (trinta) anos no Brasil. Finalmente, torna-se evidente a essencialidade do combate à corrupção no Brasil, em virtude das graves consequências geradas a população, como é o caso da má prestação de serviço público. Além disso, existe a necessidade de aumentar as penas dos crimes cometidos contra a Administração Pública, sobretudo, dos atos ilícitos de corrupção passiva e ativa, inclusive, inserindo estes, ao rol taxativo de crimes hediondos, presente no artigo primeiro da Lei nº 8.072/1990.