HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NA PERSPECTIVA DO SUPERENDIVIDAMENTO A PARTIR DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise diante da figura do idoso como classe hipervulnerável no ordenamento jurídico frente aos empréstimos consignados, afim de buscar tratamento para aos abusos oriundos das relações de consumo. Analisa o superendividamento do idoso nos contratos de concessão de crédito e supostas fraudes em virtude da condição fática do consumidor. O referido estudo é realizado por meio do método dedutivo, analisa-se fontes jurídicas, leis e estatuto do idoso, jurisprudências, súmulas e doutrinas acerca do assunto. Ainda, utiliza-se métodos interpretativos e analíticos sob a visão de explorar artigos científicos e outros meios passíveis de informações à título do que foi mencionado. Debatendo acerca da legislação e as políticas públicas como forma de solução para os conflitos que a má-fé dos fornecedores vem provocando, compreende também os direitos do consumidor com enfoque na hipervulnerabilidade como termo nascedouro para o Código de Defesa do Consumidor, assim como, investiga seus princípios e leis protecionistas. Finaliza concluindo sobre a necessidade de prioridade para os idosos, sob a imposição de criação de uma tutela legal ao tratamento das situações de superendivamento do consumidor e políticas públicas em observância ao cumprimento dos seus direitos.