PSICOPATIA E DIREITO PENAL: INEFICÁCIA DOS MEIOS DE PUNICÃO PERANTE A FIGURA DO PSICOPATA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Resumo

A presente monografia versa sobre a ineficácia das medidas de punição que existe perante a figura do criminoso psicopata dentro da legislação penal brasileira. Tem por objetivo analisar a ineficácia dos meios de penalidades para os psicopatas presentes na lei. Ao longo de sua abordagem, é utilizado o método dedutivo, assim como os métodos do procedimento histórico, interpretativo, comparativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O emitente trabalho acadêmico expõe sobre a origem do termo psicopatia, mostrando os fatores que envolve um psicopata, as suas características e exibindo a forma de como classificar esses indivíduos. Apresenta um estudo sobre o que realmente é culpabilidade e imputabilidade na seara criminal, tal como os critérios para um sujeito ser considerado semi-imputável e as espécies de medidas de segurança existente na legislação criminal do Brasil, e procede exibindo a responsabilidade penal diante de pessoas classificadas como capazes conforme o Código Penal brasileiro. Por fim, demonstra a ineficácia das medidas punitivas operadas aos psicopatas, apresentando o posicionamento doutrinário em relação as mesmas, sendo concluído com a exposição da realidade vivenciada pelo psicopata atualmente no sistema prisional brasileiro.