TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: A ESCRAVIDÃO DO SÉCULO XXI
Palavras-chave:
Tráfico de pessoas. Exploração sexual. Dignidade da Pessoa Humana.Resumo
O objetivo da presente pesquisa é analisar as causas e consequências do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, as suas formas e seu combate. O método de abordagem foi o método dedutivo; quanto aos métodos de procedimentos, a pesquisa se valerá de dois: método histórico e método comparativo; no que diz respeito aos métodos de pesquisa, também são dois: bibliográfico e documental. É importante expandir a ideia, os aspectos históricos, momento e onde começou como também busca fazer diferenciações entre o tráfico de pessoas e o comércio ilegal de imigrantes, além disso, o perfil dos aliciadores e suas formas de abordagens. O segundo ponto, por sua vez, retrata os instrumentos da lei sob o ponto de vista dos princípios e os possíveis crimes nas tipificações do Código Penal brasileiro que podem estar aliados ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Desta feita, a última análise, por fim, trata dos elementos que podem ser utilizados na prevenção e repressão, ou seja, de forma a antever o crime e evita-lo através de políticas públicas e sistemas de combate e trata, também, da punição voltando esta para as análises das penas previstas pelo o Direito Internacional.
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