A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM FACE DA RESERVA DO POSSÍVEL

Resumo

A presente monografia versa sobre a judicialização do direito à saúde em face da reserva do possível. Tem por objetivo analisar se o judiciário está agindo de forma adequada quando se envolve na seara de políticas públicas como a saúde, que é de responsabilidade do poder executivo, e quais são as consequências que esse envolvimento trás para a população. Utilizou-se de pesquisas históricas, técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas, materiais disponíveis na internet. O trabalho aborda o aspecto constitucional do direito à saúde, a busca da igualdade e a defesa dos direitos do homem. Sobre a utilização do princípio de reserva do possível alegado pelo Estado nas decisões judiciais, pouco acatada por ser mal demostrada e possuir poucos argumentos na defesa de sua necessidade, sendo observada nas jurisprudências citadas no trabalho. Aborda as leis infraconstitucionais que regula a saúde no Brasil como se observa na política do SUS que contribui para a igualdade entre os que vivem em condições desiguais. Os fatos históricos, as lutas do movimento sanitarista, sempre presentes nos governos existentes no país. Em seguida, a eficácia que o direito à saúde possui e as consequências da judicialização onde o cidadão, ao se deparar com a ineficácia do seu direito, surge um novo direito, a de buscar a proteção do judiciário. Através das decisões mostradas no presente trabalho, observa-se que é muito significativo para o indivíduo pleitear seu direito frente à justiça, visto ser, na maioria das vezes, acolhido seu pedido. Por fim, percebe-se que as decisões tomadas de forma humana não são benéficas para a coletividade, mas que é importante para agilizar o Estado na tomada de decisões e planejamentos que envolvam o direito individual.