UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DO PREGÃO COMO MODALIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Resumo

O presente trabalho monográfico versa sobre a eficácia do Pregão como modalidade de licitação para contratação de empresas para fornecimento de gêneros alimentícios. Tem como objetivo fazer uma análise crítica a respeito do Pregão, trazendo os aspectos favoráveis e desfavoráveis da modalidade em questão como ferramenta para aquisição de gêneros alimentícios e suas contribuições para a administração pública. Assim, inicialmente serão abordados os princípios aplicáveis a licitação, como também as modalidades e a delimitação dos entes da Administração Pública que são vinculados a obrigatoriedade de licitar antes das contratações. Desta forma, compete discorrer o conceito de pregão como modalidade de licitação, as exigências e peculiaridades na fase interna que vai da identificação da pretensão contratual até a publicação do instrumento convocatório (edital), como também as características da fase externa do pregão que tem início com o credenciamento dos licitantes até a homologação do objeto. Em continuidade, procurou-se verificar a eficácia do pregão iniciando com uma abordagem dos diplomas normativos que garantem o direito a uma alimentação saudável e suas vantagens e desvantagens nesse tipo de contratação, além de uma breve análise da utilização da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica sendo utilizadas várias formas de consulta, tais como livros e artigos da internet, além da análise de jurisprudências pertinentes ao tema. Diante disso, verifica-se que o pregão nas contratações de gêneros alimentícios, proporciona celeridade e eficácia, além da inserção das micro e pequenas empresas que desejam contratar com a Administração Pública. Conclui-se que, para garantir maior eficácia, é necessário um eficiente controle interno, além de uma fiel observância das peculiaridades da fase interna e externa do pregão. O que impõe a constatação que pela análise legal, jurisprudencial e doutrinária deverão ser evitados a utilização do efeito carona, pregão por lote além dos cuidados em relação ao valor pretendido pelo pregão.