ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA E A VIOLAÇÃO À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

A presente monografia aborda a Reforma Trabalhista e a Violação aos princípios constitucionais. Tem por objetivo a análise da constitucionalidade de algumas mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Esta pesquisa utiliza-se dos métodos de abordagem dedutivo, ao partir de uma generalização para uma questão específica, e do dialético, pois contrapõe elementos conflitantes para a compreensão do objeto analisado, aplicam-se os métodos de procedimento histórico, ao analisar as informações expostas pela perspectiva histórica, o interpretativo e o analítico, as técnicas utilizadas para cumprir com os objetivos pretendidos são a bibliográfica e a documental. O primeiro capítulo desta pesquisa abrange a evolução do Direito do Trabalho, ressaltando o seu aspecto de amparar o polo hipossuficiente da relação laboral: o trabalhador. O segundo capítulo da monografia almeja expor algumas alterações ocorridas na Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) através da Lei 13.467/2017 denominada Reforma Trabalhista. Trazendo para análise as mudanças ocorridas no tocante as férias, jornada de trabalho, horas in intineres e trabalho intermitente. Por fim, no terceiro capítulo, é estudada a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dessas mudanças elencadas como relevantes.