A APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA MEDIDA CONTRA A BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da audiência de custódia como medida contra a banalização das prisões cautelares. O dispositivo da audiência de custódia surgiu com a motivação de frear os excessos praticados pelo Estado no uso do poder punitivo, o que tornou a aplicação das prisões cautelares algo banal dentro do sistema processual penal brasileiro. A metodologia de pesquisa utilizada para esse estudo foi a Revisão Bibliográfica, por meio de levantamentos doutrinários sobre o tema, aliado a leis e jurisprudência, doutrinas, produções acadêmicas e artigos provenientes da internet. A audiência de custódia prevê que o preso em flagrante deve ser apresentado e entrevistado por um juiz, em audiência com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. A aplicação desse dispositivo no âmbito jurídico ainda tem um grande caminho para percorrer, se fazendo necessário outros estudos e pesquisas para que se tenha mais esclarecimento a respeito do tema.