TRABALHO NAS PRISÕES: CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA A REDUÇÃO DOS CONFLITOS NO AMBIENTE PRISIONAL

Resumo

Com base na Constituição Federal do Brasil- CRFB de 1988 e na Lei de Execução Penal de número 7210 de 1984, as atividades educacionais e a prática de atividades laborais representam ações fundamentais para colaborar com a ressocialização dos detentos. O presente estudo, busca analisar as vantagens que o trabalho prisional pode propiciar para os apenados. Seu objetivo principal é verificar se a execução de atividades produtivas é capaz de ocasionar mudanças positivas no comportamento da população carcerária. Metodologicamente foi realizado uma pesquisa bibliográfica, com base em diversos autores e pesquisadores que vem se pronunciando sobre a temática. Nesse estudo será evidenciado a origem e a evolução da pena de prisão no Brasil, desde sua criação até os dias atuais onde prevalece especificamente os princípios da lei de Execução Penal. Os dados obtidos revelaram que é de fundamental importância as assistências aos apenados inclusive uma ampliação das ofertas de trabalho para esses sujeitos sobretudo por verificarmos os problemas decorrentes da ociosidade no interior das instituições carcerárias.