UM ESTUDO A PARTIR DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS

Resumo

O objetivo do presente estudo é compreender a relevância da ação civil pública como forma de combate e como instrumento para reparação dos danos ambientais. Sabe-se que a Ação civil pública não se apresenta unicamente como sendo um instrumento de reparação o dano ambiental, contudo além disso, é apresentado como uma forma de prevenir o dano, podendo qualquer pessoa ou órgão público provocar a iniciativa do Mistério Público, pois, é dever de todos cuidar e resguardar o meio ambiente, como defensor dos interesses públicos sempre aturar no processo, como parte ativa ou mero fiscal da lei, assegurando o instrumento de combate e a aplicação imediata. Serão elucidadas as formas de reparação dos danos ao meio ambiente, com o principal objetivo de efetivar a conservação e a preservação diante de uma lesão ao bem ambiental, assegurando qualidade de bem-estar social de vida digna para as gerações presentes e futuras. Utilizar-se-á de métodos dedutivos, tendo em vista que o problema é abordado através da análise sobre a responsabilidade civil, juntamente com ação civil no âmbito Ambiental e suas aplicabilidades. Quanto aos métodos de procedimento, valer-se-á do método histórico, com o surgimento do direito ambiental, sua importância, avanços e evoluções. É apresentado com o surgimento da Ação Civil Pública o objetivo de beneficiar todos no que se refere a proteção dos direitos transindividuais, difusos e individuais homogêneos. hoje em dia, em meio aos obstáculos no qual seu ajuizamento adequa, tal ação se expõe como principal componente na defesa do meio-ambiente. Deste modo, é de suma importância que se possa garantir sua eficácia.