EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE ANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Resumo

O presente trabalho exposto aborda a execução provisória da pena privativa de liberdade no brasil, com uma análise ante o princípio constitucional da presunção de inocência. Tem como objetivo analisar a possibilidade da prisão após confirmação da sentença em segunda instância sem que esta ofenda o princípio da presunção de inocência. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimentos histórico e comparativo, bem como da técnica de pesquisa bibliográfica. O vertente trabalho retrata uma análise a constituição como um marco através do qual se analisa a garantia fundamental da presunção de inocência, abordando o princípio constitucional da presunção de inocência ante os tipos de prisão presentes no ordenamento jurídico. Examina a execução provisória da sentença na pendência de recursos, abordando cada recurso em espécie e suas particularidades. Analisa a relação do princípio da presunção da inocência com as posições jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Faz ainda, uma análise das oscilações dos posicionamentos das instâncias superiores.