A INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS (PRAÇAS) E SEUS REFLEXOS NA VIDA PROFISSIONAL PERANTE A SOCIEDADE
Palavras-chave:
Polícia Militar. Direitos Humanos. Formação Militar. Desmilitarização. Segurança Pública.Resumo
A presente monografia aborda a inaplicabilidade dos direitos humanos no processo de formação dos policiais militares e seus reflexos perante a sociedade no momento de atuação. Tem por objetivo analisar os fatores históricos e conceituais, assim também como os métodos didáticos utilizados na formação de seus profissionais e seus reflexos no contexto social. Utilizando-se como método de abordagem o dedutivo, assim também como métodos de procedimentos histórico, interpretativo, comparativo e analítico bem como as técnicas de pesquisa bibliográficas e documental/legislativa. O vertente trabalho apresenta a relação polícia militar e direitos humanos, conceitos e historicidade, assim como a inaplicabilidade dos direitos humanos na formação profissional, analisando os procedimentos de ensino e violação de direitos, incentivando a conduta violenta, vislumbrando no militarismo a formação de um policial voltado para guerra e não para o contexto democrático. Firma a conclusão que tal sistema formador advindo do exército, não cumpre a contento a construção de um profissional capaz de respeitar e proteger o cidadão e garantir seus direitos fundamentais, pois esse profissional tem esses mesmos direitos tolhidos em sua gênese de aprendizado, sendo estimulado ao combate e à aniquilação do inimigo.
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