UM ESTUDO NORMATIVO ACERCA DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURO ESPECIAL

Resumo

A presente pesquisa apresenta uma abordagem de método dedutivo, sobre a comprovação da qualidade de seguro especial em regime de economia familiar, com o enfoque de conseguir os benefícios administrativamente dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Bem como analisar as técnicas de pesquisa bibliográfica, com leitura da Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91 e Lei nº 11.718/2008, Decreto nº 3.048/1999 e da Constituição Federal de 1988, observar a Previdência Social e o segurado especial, as provas de segurado especial e os benefícios previdenciários que os mesmos podem requerer, agora com inovação dos processos digitais, extinguindo a entrevista rural para os segurados especiais, as provas que são necessárias e quando as mesmas necessitam ser apresentadas, quanto à carência dos segurados para adquirir o direito de receber um benefício previdenciário, devido às dificuldades que homem e mulher do campo passam para conseguir juntar as provas necessárias, pela falta de informação que os campesinos não dispõem, fica o procedimento mais difícil para conseguir um benefício de acordo com sua necessidade, carência e idade, no momento do requerimento administrativo. Por fim, demonstrar que o trabalhador rurícola recebe os benefícios para a sua manutenção diária, quando o mesmo prova a carência e a sua qualidade de segurado especial.