A DESCONSIDERAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR PER CAPITA PARA FINS DE CONCESSÃO DO BOLSA FAMÍLIA

Resumo

A presente Monografia Jurídica aborda a desconsideração do valor do benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão do bolsa família. Tem por objetivo mostrar que a consideração do valor recebido referente ao Benefício de Prestação Continuada não deve fazer parte do computo do valor da renda per capita para fins de concessão do Bolsa família tendo em vista que o BPC não é incompatível com o recebimento do Bolsa Família, contudo, o cômputo do primeiro, repercute diretamente na concessão do segundo. Utilizando como método de abordagem o dedutivo e dialético, como métodos de procedimento o histórico e interpretativo, bem como o método de pesquisa o bibliográfico, o vertente trabalho apresenta uma analise histórica acerca da proteção social brasileira, que fundamentalmente se configura atualmente pela égide da Seguridade Social. Ademais é feita uma análise dos Programas de Transferência Direta de renda no Brasil, em especial do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família. Por fim, mostra a importância da desconsideração do valor percebido pelo beneficiário do Benefício de Prestação Continuada para fins de cálculo de renda mensal per capta de modo a concretizar, com fulcro normativo, o que está disposto constitucionalmente para que haja a efetivação do direito ao recebimento de ambos os benefícios assistenciais. Conclui-se que é imprescindível assegurar a igualdade na concessão dos dois benefícios, uma vez que o recebimento Bolsa Família não é uma condição que impede a concessão do Benefício de Prestação Continuada, nem vice e versa, podendo estes serem concedidos simultaneamente conforme a necessidade e a vulnerabilidade a qual estejam inseridos.