CONTRATOS DE ADESÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A PROTEÇÃO CONTRA CLÁUSULAS ABUSIVAS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo tratar da cláusula limitadora como recurso contratual compreendendo o limite para que não se torne abusiva, trazendo subsídios para a sociedade em geral no sentido de informar sobre a existência destas cláusulas limitativas nas relações de consumo e o seu alcance em relação à garantia dos direitos dos consumidores e a afronta aos princípios da boa-fé nos contratos que ocorre com frequência, haja vista que os fornecedores não instruem os consumidores com as devidas informações necessárias ao bom e fiel cumprimento dos contratos. Sendo assim, este trabalho tem o propósito de transmitir informações claras sobre os contratos de adesão bem como a presença das cláusulas limitadoras e abusivas de direito neste modelo de contratação, através da análise na doutrina do direito, em obras de autores reconhecidos, para que desta forma, a sociedade obtenha mais segurança no momento da celebração do contrato de adesão. Simultaneamente com o objetivo específico de estudar os contratos de adesão no CDC, compreendendo as cláusulas contratuais, de modo a entender o que realmente é uma cláusula limitadora e a sua diferença da cláusula abusiva, esclarecendo o conteúdo de ambas diante dos contratos de consumo. No bojo deste estudo também está uma análise dos variados artigos da lei 8.078/1990, tal como das jurisprudências e sua admissibilidade, dando ênfase sempre ao princípio maior da proteção ao consumidor parte vulnerável da relação de consumo.