DELINQUÊNCIA JUVENIL: UMA QUESTÃO JURÍDICA OU UMA QUESTÃO DE DESCASO SOCIAL?

Resumo

No Brasil, lugar em que as desigualdades socioeconômicas são evidentes e provocam a marginalização de pessoas, deixando de fornecer as mesmas oportunidades de desenvolvimento, a violência tem se mostrado como uma das consequências mais perigosas. Neste cenário, crianças e adolescentes também estão sujeitos tanto a se tornarem vítimas dessa violência quanto seus principais autores. Com vistas a isso e baseado na compreensão de que a criminalidade juvenil deve ser compreendida não sob um olhar voltado para o próprio ato infracional, mas sobre os processos de formação da criança e do adolescente e sobre os ambientes e fatores responsáveis por esta formação, como seu lar, sua família, escolaridade, comunidade e renda, por exemplo, este trabalho tem como objetivo promover uma análise do descumprimento dos direitos básicos elencados pelo ECA, bem como das situações de risco em que estes jovens estão inseridos como fatores influentes na prática de atos infracionais por crianças e adolescentes. Para cumprir com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa segundo o método dedutivo, adotando a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, esta pesquisa concluiu que, para a ideal configuração de uma doutrina da proteção integral, não se faz necessário estabelecer, aprioristicamente, discussões acerca de medidas punitivas mais eficazes para coibir a violência e a criminalidade juvenil, mas, antes, de explorar medidas que possam prevenir estes fenômenos, atuando diretamente na formação do adolescente.