EXTRATERRITORIALIDADE PENAL E O CRIME VIRTUAL NO BRASIL

Resumo

A presente monografia adota como tema o crime virtual, enfocando o aspecto de territorialidade penal. Tem como objetivo avaliar os conceitos de crime e território penal, apresentados pela legislação e doutrina nacional e internacional, observando o entendimento do espaço onde se materializa o crime virtual. Utilizando como método de abordagem predominante a dedução, como métodos de procedimento, a abordagem histórica e comparativa, bem como a observação individual como técnica de pesquisa. O vertente trabalho apresenta, inicialmente, uma organização sistemática do tema abordado; discute o crime virtual e o Código Penal Brasileiro e, a seguir, discorre sobre a extraterritorialidade penal e o crime virtual no Brasil. Ao final, demonstra que é necessário ao ordenamento jurídico brasileiro designar mais atenção à temática apresentada pelo crime virtual, para desenvolver seu próprio acervo legal voltado a isto, bem como aderir às normas internacionais voltadas para o crime e espaço virtual. Isto porque a Lei em vigência não é inteiramente capaz de acompanhar a evolução social que se deu pela criação da rede.