A DEGRADAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo tem como finalidade abordar sobre a degradação do sistema prisional brasileiro, levando-se em consideração a precariedade das penitenciárias, bem como o tratamento dado aos apenados, tendo em vista reais direitos que os mesmos tem estabelecidos em lei, podendo-se destacar como um deles, a ressocialização. É de suma importância lembrar a obrigação de se não unicamente respeitar os direitos que os apenados possuem, mas também coloca-los em prática, tendo em vista que o que se pode observar atualmente são as condições precárias e até mesmo sub-humanas no qual essa população vive em nossas penitenciárias, ferindo assim o princípio da dignidade da pessoa humana. No que se refere à metodologia empregada no presente estudo, pode-se dizer que será realizado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e documental o qual estará sendo desenvolvido através da leitura e da análise de livros, artigos e jurisprudências que tratam do tema abordado. É garantido ao preso pela Lei de Execução Penal (LEP) garantias como garantias de saúde, educação, respeito è integridade física e moral, dentre outras garantia, pode-se constatar que a ressocialização é uma no qual possibilita ao mesmo uma interação com o mundo e a sociedade proporcionando-lhe um novo caminho para vida. Diante de tudo o que foi demonstrado, fica perceptível que o modelo atual do sistema penitenciário não está apto para ressocializar o preso, pois a falta de condições mínimas de dignidade acaba por tornar o processo de reintegração ineficaz. Dessa forma, fica claro que a pena privativa de liberdade não atende mais o atual cenário carcerário brasileiro. Por isso, a busca por penas alternativas que não levem o condenado ao regime privativo de liberdade se mostra cada vez mais eficaz e econômica para o Estado.