A PUBLICIDADE ABUSIVA VOLTADA PARA CRIANÇAS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é analisar a carência de uma legislação especifica que trate sobre a publicidade infantil. Para isso serão abordados aspectos específicos para alcançar esse propósito que são as seguintes: a investigação do aumento de divulgações voltadas às crianças e quais as consequências que essa prática acarreta em relação ao seu poder de influência nos comportamentos delas e se há uma regulamentação eficaz para tal método de propagação. A justificativa para essa sondagem se encontra em tentar proporcionar uma proteção mais eficiente ao público alvo, que são os consumidores mais vulneráveis, devido a isso são mais fáceis de serem manipuladas pelo mecanismo de propagação em massa, que é a disseminação. O único intuito dessa prática é vender o produto ou serviço para gerar lucro, e devido a falta de maturidade, e não terem o conhecimento econômico formado elas acabam sendo alvos fáceis do sistema consumerista, mesmo com essa fragilidade apresentada a esse grupo no Brasil não se tem uma legislação especifica tratando sobre esse caso, falta um regimento mais detalhado para se ter uma maior fiscalização dessa prática. No referido estudo será abordado a metodologia qualitativo, pois fará um levantamento bibliográfico constituído por livros, artigos científicos e leis, o método será o dedutivo, pois apresenta o termo publicidade de forma geral e especifica para a publicidade abusiva voltada às crianças. A pesquisa será dividida em três capítulos, o primeiro falará sobre a questão da publicidade de forma geral, no segundo será abordado a questão da promoção abusiva quando elas são voltadas a esse público e as consequências de tal ato, no terceiro trará uma solução para o problema da discernimento infantil que será a criação de uma lei específica, que melhor regulamentará sobre a situação e também trará a ideia de ser aplicado políticas públicas para orientá-las as sobre a questão de reclames publicitários. O resultado do estudo é demostrar um meio mais eficaz para tratar do tema como um todo, que é a criação de uma lei especifica para esse fato.