CONSIDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAUDE: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

Resumo

A presente monografia versa sobre a judicialização do direito à saúde com sabe na análise da aplicação do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível. Tem por objetivo estudar a judicialização do direito à saúde frente à inercia do poder executivo, desde a aplicação do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível, analisando-se os avanços esperados e alcançados no que tange as políticas públicas de saúde. Ao longo de sua abordagem, é usado o método dedutivo, assim como os métodos do procedimento histórico e analítico, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho acadêmico trata dos direitos sociais como direitos fundamentais, apresenta uma análise histórica dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, bem como, noção dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana. Aponta um estudo sobre as considerações acerca do direito à saúde, procede analisando o direito à saúde como direito fundamental social, abordando-se ainda, as políticas públicas e o sistema único de saúde (SUS), desde o surgimento e suas atribuições, bem como a deficiência da efetivação das políticas públicas de saúde. Por fim, demonstra a importância da judicialização do direito à saúde, tendo em vista a inercia do poder executivo na proteção e concretização dos direitos fundamentais sociais, através da aplicação do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível.